Jovens

Este Governo tem como missão garantir a igualdade de oportunidades no acesso a uma educação de qualidade, em todo o território nacional, e gerar e transformar talento e conhecimento em valor social e económico. Em 2026 ambicionamos:

• Reorganizar os serviços da administração escolar;
• Disponibilizar indicadores, em tempo real, sobre o desempenho do sistema educativo;
• Reforçar as parcerias com os setores privado, cooperativo, social e solidário, nomeadamente no âmbito da educação pré-escolar, de forma a aumentar o número de crianças matriculadas neste nível de ensino;
• Iniciar contratos-programa com Instituições de Ensino Superior (IES) para a formação de professores nos próximos 5 anos, reforçando o financiamento dos cursos na área da educação;
• Reforçar as aprendizagens de Matemática e Leitura; 
• Aprofundar a inclusão na Educação, com integração educativa, linguística, desportiva e cultural dos alunos;
• Modernizar as ofertas educativas de dupla certificação, melhorando a qualidade do ensino profissional;
• Criar mais de 365 Centros Tecnológicos Especializados (CTE) nas Escolas Profissionais;
• Contratar mediadores linguísticos e culturais e acompanhar a implementação das novas regras de Português Língua Não Materna (PLNM), para dar resposta a quase 160 mil alunos estrangeiros. 

A crescente complexidade dos problemas socioeconómicos e a acelerada mudança tecnológica tornam o acesso a um Ensino Superior de qualidade, por jovens e adultos, cada vez mais relevante. Assim, este Governo propõe-se a:

• Prosseguir o investimento nas residências académicas com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR);
• Rever a Lei da Ciência, o que deverá clarificar o papel das diferentes entidades, bem como dos instrumentos e financiamento da ciência e da inovação;
• Simplificar os processos administrativos;
• Aumentar o número de organizações ativas no âmbito do Erasmus+, de forma a alargar a rede de atores envolvidos.

Portugal enfrenta uma crise habitacional, marcada por uma oferta insuficiente e rendimentos das famílias que não conseguem acompanhar a valorização acentuada que se tem registado nos preços da habitação. O Orçamento do Estado para 2026 reflete a visão estratégica do XXV Governo para garantir habitação acessível e de qualidade para todos. Para isso, pretende-se:

• Disponibilizar 59 mil casas nos próximos seis anos (33 mil novos fogos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência- PRR);
• Construir 12 mil casas, ao abrigo de um acordo assinado com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e que integrarão o Programa de Apoio ao Arrendamento;
• Aumentar a oferta de habitação pública, estando previstos, para 2026, 930 milhões de euros em programas públicos de promoção e reabilitação com vista a abranger 22 000 pessoas;
• Mobilizar, de forma complementar, património público (imóveis e terrenos) para projetos habitacionais;
• Promover a oferta de arrendamento acessível, reforçando a proteção das famílias em situação de especial vulnerabilidade;
• Continuar a reabilitação de blocos habitacionais, permitindo aos militares da GNR e aos polícias da PSP, em início de carreira e deslocados das suas zonas de residência, ter acesso a habitação.

Além destas medidas, foi também reforçado em 350 milhões de euros o montante destinado à Garantia Pública para a compra da primeira casa para os jovens até aos 35 anos.

Já a nível fiscal, o Governo avança com vários incentivos, nomeadamente:

• Manter a isenção de IMT para jovens até aos 35 anos na compra da sua primeira casa, dentro dos tetos e preços definidos por lei;
• Aplicar a taxa reduzida do IVA na construção de habitações para venda ou arrendamento a preços moderados;
• Incentivar a colocação de imóveis no mercado de arrendamento e venda, a valores moderados, recorrendo para tal a incentivos fiscais como:
  
  • Um aumento para 900 euros de dedução à coleta de IRS dos encargos com as rendas de habitação a preços moderados, já em 2026.
  • A redução da taxa de IRS de 25% para 10% nos contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas.
  • Determinar o fim das mais-valias de IRS na venda de habitações se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado.
  • Avançar com a isenção temporária de IMT e IMI para imóveis destinados a arrendamento com rendas moderadas.

O Governo iniciou um ciclo de transformação com foco na valorização do trabalho dos mais jovens, no combate à pobreza, na promoção da natalidade e na modernização da Segurança Social. Assim, assume-se o objetivo de:

• Apoiar os estágios profissionais financiados, promovendo a inserção profissional;
• Melhorar o ajustamento entre a oferta e as competências valorizadas pelo tecido produtivo, assente em estratégias de articulação sistemática entre as empresas e os operadores de formação;
• Reforçar os mecanismos de controlo de qualidade da formação profissional, de modo a garantir maior empregabilidade, produtividade e consequente valorização salarial, articulando-a com os apoios à contratação de jovens.

Também o IFICI, Incentivo fiscal à investigação científica e inovação, que prevê uma taxa reduzida de IRS de 20%, durante 10 anos, para profissões altamente qualificadas ou exercidas em setores de relevância económica, irá ajudar a dinamizar este objetivo.

Este Executivo está também atento aos desafios de determinadas profissões:

• Facilitando o acesso dos jovens agricultores ao crédito com taxas de juro reduzidas e períodos de amortização mais longos, que incluam, por exemplo, a aquisição de terrenos agrícolas;
• Criando o Estatuto do Jovem Pescador, para atrair novas gerações, num país com riqueza marítima como Portugal;
• Aumentando os salários dos militares na categoria de Praças e nos postos de Subsargento/Furriel e de Segundo subsargento/Segundo-furriel.

No âmbito do IRS Jovem, os mais jovens continuarão a sentir um alívio da carga fiscal.

Quem optar por este regime irá pagar menos IRS durante 10 anos de obtenção de rendimentos, beneficiando de uma isenção de 100% no 1º ano, 75% entre o 2º e 4º ano, 50% entre o 5º e 7º ano e 25% entre o 8º e 10º ano, até a um limite máximo de rendimento de cerca de 28 000 euros anuais. 

Este Orçamento quer reforçar as respostas dadas aos cidadãos na área da Saúde, incluindo os mais jovens. Para tal, este Governo pretende:

• Assegurar que vários Agrupamentos de Escolas sejam abrangidos por ações concretas das equipas de saúde escolar;
• Aumentar em 5% o número de crianças e jovens acompanhados com necessidades de saúde especiais;
• Garantir a taxa de cobertura do Programa Nacional de Vacinação (PNV), no primeiro ano de vida, próxima dos 100%;
• Aumentar significativamente o número de consultas médicas nos Cuidados de Saúde Primários (+1.5%) e em contexto hospitalar (+2,5%);
• Reduzir o tempo médio de atendimento em 5% e melhorar a experiência dos cidadãos, com especial foco nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU);
• Reforçar as Unidades de Saúde Familiar de modelo B e C e continuar a descentralização de competências para as autarquias locais;
• Implementar o novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC), e o Registo de Saúde Eletrónico Único (RSEU), tendo em vista o cumprimento dos Tempos Máximos de Espera;
• Criar mais lugares na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados;
• Aumentar a cobertura e adesão aos rastreios;
• Continuar a implementar Gabinetes de Saúde Oral nos centros de saúde e a ampliação dos cheques-dentista e do número de consultas, entre outras iniciativas;
• Disponibilizar respostas de tratamento de dependências e comportamentos aditivos, estabelecendo como meta alcançar 45 mil utentes ativos em tratamento.

O Governo está comprometido em garantir a segurança das várias franjas da sociedade, atendendo às especificidades de cada faixa etária. Os mais jovens assumem particular relevância, sendo importante:

• Promover a formação na área de violência doméstica e no namoro;
• Aprovar o regulamento de funcionamento da Base de Dados de Violência Doméstica;
• Reforçar a Estratégia Nacional para a Igualdade, em particular a Igualdade de Género e a Não Discriminação;
• Intensificar o combate ao tráfico de seres humanos, com medidas de prevenção, apoio institucional e articulação internacional.

Este orçamento contraria o subfinanciamento crónico do setor da Cultura e a centralização da oferta. Assim, ambiciona-se:

• Aumentar em 50% o valor atribuído à cultura até 2028;
• Democratizar o acesso aos museus, monumentos e palácios tutelados pelo Ministério da Cultura;
• Aprofundar e reforçar o acesso gratuito da comunidade escolar a Museus, Monumentos e Teatros do Estado; 
• Integrar o Ensino Artístico Especializado na rede do Ensino Público; 
• Fomentar a ida de artistas às escolas e incentivar o contacto da comunidade escolar com escritores nacionais; 
• Lançar a 2ª edição do Cheque Livro e relançar os Programas de Promoção de Bolsas de Criação Literária.

Já no âmbito do Desporto, o Governo aposta:

• Na expansão do Programa Nacional de Desporto para Todos e na criação de um Plano de Desenvolvimento para o Desporto;
• No forte compromisso com o desporto de alto rendimento, incluindo o apoio à preparação para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Los Angeles 2028;
• Na inclusão, promovida através do investimento no desporto paralímpico e surdolímpico, e no reforço ao combate à violência e ao doping, garantindo a integridade e segurança no desporto.