Idosos

O Governo continua a dar seguimento à sua política de apoio aos idosos e aos mais vulneráveis, continuando a apostar no reforço dos seus rendimentos. Assim:

• O Complemento Solidário para Idosos (CSI) irá subir 40€, em 2026, para os 670€, avançando no sentido de que nenhum pensionista viva com um rendimento inferior a 870€, em 2029;
• Este aumento será acompanhado da atualização das pensões e complementos e de outras prestações sociais. A execução destas medidas resulta num investimento total de 700 milhões de euros;
• Adicionalmente, em 2026, será avaliada a possibilidade de suplemento extraordinário aos pensionistas, em função da execução orçamental.

Este Orçamento quer reforçar as respostas dadas aos cidadãos na área da Saúde, sem deixar ninguém para trás. Para tal, o Governo pretende:

• Aumentar significativamente o número de consultas médicas nos Cuidados de Saúde Primários (+1.5%) e em contexto hospitalar (+2,5%);
• Reduzir o tempo médio de atendimento em 5% e melhorar a experiência dos cidadãos, com especial foco nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU);
• Reforçar as Unidades de Saúde Familiar de modelo B e C e continuar a descentralização de competências para as autarquias locais;
• Implementar o novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC) e o Registo de Saúde Eletrónico Único (RSEU), tendo em vista o cumprimento dos Tempos Máximos de Espera;
• Criar mais lugares na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados;
• Reforçar o esforço de mobilização para a vacinação sazonal contra a gripe, com o objetivo de alcançar 70% de cobertura entre a população com 65 ou mais anos;
• Aumentar a cobertura e adesão aos rastreios, nomeadamente, as taxas de cobertura populacional de rastreios do colo do útero, retinopatia diabética, saúde visual e de cancro do colón e do reto;
• Continuar a implementar Gabinetes de Saúde Oral nos centros de saúde, assim como a ampliação dos cheques-dentista, do número de consultas, entre outras iniciativas.

O modelo de desenvolvimento económico e social de Portugal enfrenta desafios estruturais que exigem reformas profundas, tendo em vista assegurar a proteção das faixas etárias mais avançadas e dos mais vulneráveis. Em 2026, o Governo quer:

• Reforçar a valorização e apoio ao cuidador informal, nomeadamente por via da criação e implementação da bolsa de cuidadores informais, expandindo a sua oferta, assim como o reforço da sua formação;
• Aprovar uma Estratégia Nacional para a Longevidade, que tenha em conta todo o ciclo de vida das pessoas, baseada nas políticas da família, com especial enfoque na proteção das crianças e de outros dependentes e nas políticas do envelhecimento digno e saudável;
• Aplicar um apoio de 100% da parcela não comparticipada dos medicamentos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os utentes pensionistas beneficiários do Estatuto de Antigo Combatente;
• Reduzir os prazos administrativos relativos à emissão do Cartão do Antigo Combatente, promovendo o reconhecimento de direitos e reembolsos na Assistência na Doença aos Militares (ADM).

O Estado deve ser capaz de responder com celeridade, previsibilidade e racionalidade às necessidades dos cidadãos e da sociedade. Para isso, é essencial eliminar constrangimentos administrativos e redesenhar os processos de forma orientada para os resultados. Desta forma, o Governo pretende:

• Garantir a interoperabilidade total entre os sistemas da Administração Pública, permitindo que cidadãos e empresas só tenham de fornecer uma vez os seus dados;
• Abrir novos Espaços Cidadão, aproximando o Estado das populações, em especial nas regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos;
• Adotar métodos de autenticação segura, através da expansão dos serviços digitais, abrangidos pela identidade eletrónica e pelo aumento do número de Chaves Móveis Digitais ativas;
• No domínio dos serviços tributários, reforçar o combate à evasão e fraude fiscal, e garantir a eficácia da Justiça Tributária, fortalecendo a proximidade e relação de confiança com o cidadão, os mecanismos de apoio ao contribuinte e fomentando a transformação digital.

É preciso assegurar que Portugal continua a ser um dos países mais seguros e resilientes do mundo. Assim, pretende-se:

• Concluir mais de 30 intervenções em postos e esquadras, entregar mais de 600 veículos e atribuir mais de 20.000 bens, entre armamento, equipamentos de proteção individual e outro tipo de equipamentos;
• Reforçar a capacidade de videovigilância das Forças de Segurança e proceder à implementação da Plataforma Unificada de Segurança dos Sistemas de Videovigilância;
• Reforçar as Equipas de Intervenção Permanente (EIP) e a sua inspeção, assim como os meios que integram o Sistema de Proteção Civil, para garantir uma resposta eficaz a situações de emergência;
• Dotar a Polícia Judiciária (PJ) de mais e melhores equipamentos tácitos e operacionais;
• Aumentar a eficácia dos mecanismos de deteção e neutralização de ameaças terroristas, aumentando em 30% o número de ameaças detetadas e neutralizadas;
• No domínio da cibersegurança, reforçar a proteção das infraestruturas críticas nacionais, com medidas concretas e uma resposta coordenada entre entidades públicas e privadas. 

Este orçamento contraria o subfinanciamento crónico do setor da Cultura e a centralização da sua oferta. Assim, no próximo ano prosseguimos o compromisso de:

• Aumentar em 50% o valor atribuído à cultura até 2028;
• Democratizar o acesso aos museus, monumentos e palácios tutelados pelo Ministério da Cultura;
• Reforçar, de forma criteriosa e quantitativa, o apoio às bandas filarmónicas e às orquestras regionais, assim como os projetos nas diversas áreas de criação artística;
• Capacitar a população para os desafios tecnológicos na era digital, de uma forma não disruptiva;
• Assegurar a distribuição de publicações periódicas em territórios de baixa densidade.