Calendário

Processo de elaboração do Orçamento do Estado

1. jun - ago Junho a agosto

   Trabalhos Preparatórios

2. ago - set Agosto a setembro

   Carregamento das propostas de orçamento das entidades

3. set Setembro

   Análise e Decisão

4. out Outubro

   Elaboração da Proposta de Orçamento do Estado

   • 10 de outubro

     Entrega da proposta de Orçamento do Estado na Assembleia da República

   • 15 de outubro

     Entrega da proposta de Orçamento do Estado na Comissão Europeia

5. out - dez Outubro a dezembro

   Discussão e Aprovação